Você sabe qual a diferença entre a recuperação judicial ordinária e a especial para microempresas? Este resumo explica os requisitos, o procedimento e as três modalidades de recuperação de empresas previstas na Lei 11.101/2005.
Você sabe o que é uma cédula de crédito rural ou um warrant, e por que eles não são considerados títulos de crédito "próprios"? Este resumo explica a diferença entre títulos próprios e impróprios e apresenta diversos exemplos práticos.
Você sabe a diferença entre promessa de pagamento e ordem de pagamento nos títulos de crédito, e por que o cheque é uma ordem, e não uma promessa? Este resumo explica os princípios, atos cambiais e prazos de execução dos títulos de crédito.
Você sabe quando é possível atingir o patrimônio pessoal dos sócios sem pedir a desconsideração da personalidade jurídica? Este resumo explica o conceito de sociedade empresária, a personalidade jurídica e as teorias maior e menor da desconsideração.
Você sabe a diferença entre invenção e modelo de utilidade, e por que só a marca pode ser prorrogada indefinidamente? Este resumo explica os quatro bens tutelados pela propriedade industrial e seus prazos de proteção.
Você sabe qual a diferença entre MEI, microempresa e EIRELI? Este resumo explica que essas categorias são classificações tributárias, não modelos societários, e detalha seus limites de faturamento e responsabilidade.
