Pacote Anticrime: domine a lei que mais cai nas provas de direito
A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe mudanças profundas ao ordenamento jurídico brasileiro. Alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal transformaram institutos consolidados e criaram novos debates doutrinários e jurisprudenciais — debates que chegam diretamente às provas dos principais concursos públicos da área jurídica.
Quem estuda para concursos de delegado, promotor, defensor, juiz, analista judiciário ou qualquer cargo que exija conhecimento em direito penal sabe: não dominar o Pacote Anticrime é deixar pontos valiosos na mesa. As bancas cobram as mudanças, as controvérsias e os posicionamentos do STF e do STJ com frequência crescente.
Neste curso, o professor Marcelo Lebre — advogado criminalista, especialista em delitos econômicos e professor de Direito Penal na Escola da Magistratura Federal do Paraná — conduz uma análise técnica, direta e aprofundada de cada alteração relevante para a sua prova, do conceito ao posicionamento dos tribunais superiores.
O que você vai aprender
- Alterações na legítima defesa e o novo parágrafo único do artigo 25 do Código Penal
- Mudanças no tempo de execução da pena: o novo limite de 40 anos e a Súmula 715 do STF
- Execução da pena de multa: titularidade do Ministério Público, posições do STF e do STJ e a solução trazida pelo Pacote Anticrime
- Livramento condicional e causas suspensivas da prescrição
- Efeitos da condenação e confisco alargado de bens
- Alterações na Parte Especial do Código Penal
- Identificação criminal e Banco Nacional de Perfis Genéticos
- Faltas disciplinares e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
- Nova progressão de regimes e saída temporária
- Alterações em leis penais especiais: crimes hediondos, lei de drogas e organizações criminosas
- Modificações no Código de Processo Penal, incluindo o juiz das garantias
Diferenciais do curso
Este curso foi desenvolvido para concurseiros que precisam dominar o Pacote Anticrime com profundidade técnica e foco no que realmente é cobrado nas provas.
Entre os principais diferenciais estão:
- Curso 100% gratuito, sem nenhum custo de acesso
- Conteúdo ministrado por um dos professores mais experientes em direito penal para concursos
- Análise das controvérsias doutrinárias e dos posicionamentos do STF e do STJ
- Abordagem antes e depois da lei, facilitando a memorização das mudanças
- Estrutura em blocos temáticos, objetiva e sem enrolação
- Aplicação direta ao que as bancas mais cobram em concursos jurídicos
- Curso 100% online para estudar no seu ritmo, onde e quando quiser
O Pacote Anticrime não pode ser um ponto fraco na sua prova
As mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 ainda geram debates, decisões e questões de concurso. Quem entende essa lei com profundidade sai na frente — e é exatamente isso que este curso oferece.
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