Direito Administrativo: do interesse público à responsabilidade do Estado, sem deixar lacuna
Direito Administrativo é a espinha dorsal de qualquer concurso público. Está presente nos editais de cargos de nível médio e superior, na área jurídica, policial, fiscal e administrativa — e costuma ser a matéria que mais diferencia o candidato aprovado do candidato que quase passou. O motivo é simples: é uma disciplina extensa, cheia de distinções conceituais sutis e com legislação em constante atualização.
Saber a diferença entre administração pública com letra maiúscula e com letra minúscula, entender o que é interesse público na definição de Celso Antônio Bandeira de Mello, distinguir função administrativa de função de governo, dominar as modalidades de licitação da Lei 8.666/93 e da Nova Lei de Licitações, compreender os elementos do ato administrativo e os regimes de responsabilidade civil do Estado — tudo isso são pontos que as bancas exploram com frequência e profundidade.
Neste curso, o professor Guilherme Ramada apresenta o Direito Administrativo de forma estruturada, didática e diretamente conectada ao que as principais bancas cobram — com clareza conceitual, exemplos práticos e atenção às pegadinhas que derrubam candidatos despreparados.
O que você vai aprender
- Estado, governo e administração pública: conceitos, distinções e funções de cada um
- Regime jurídico administrativo I e II: interesse público, supremacia, indisponibilidade e princípios expressos e reconhecidos
- Poderes e deveres da administração pública: poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Contratos, convênios e parcerias da administração pública
- Lei Geral de Licitações e Contratos — Lei 8.666/1993: modalidades, fases, dispensa, inexigibilidade e sanções
- Lei do Pregão — Lei 10.520/2002: procedimento, requisitos e aplicação prática
- Regime Diferenciado de Contratações — Lei 12.462/2011
- Lei das Estatais — Lei 13.303/2016: licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista
- Improbidade Administrativa — Lei 8.429/1992: atos de improbidade, sanções e alterações recentes
- Organização administrativa I, II e III: administração direta, indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Serviços públicos I, II e III: conceito, classificação, concessão, permissão e princípios
- Ato administrativo I e II: elementos, atributos, classificação, extinção e vícios
- Bens públicos: classificação, afetação, desafetação e regime jurídico
- Intervenção do Estado na propriedade I e II: limitações administrativas, servidão, tombamento e desapropriação
- Controle da administração pública: controle interno, externo e judicial
- Processo administrativo: princípios, fases e a Lei 9.784/1999
- Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco administrativo, responsabilidade objetiva e excludentes
- Agentes públicos I, II e III: conceito, classificação, cargo, emprego e função pública
Diferenciais do curso
Este curso foi desenvolvido para concurseiros que precisam dominar o Direito Administrativo com profundidade técnica, clareza conceitual e foco no que as bancas mais cobram.
Entre os principais diferenciais estão:
- Curso 100% gratuito, sem nenhum custo de acesso
- 30 módulos cobrindo toda a extensão do Direito Administrativo exigida nos principais editais
- Explicações claras das distinções conceituais que mais geram erros em prova
- Análise das legislações mais cobradas: Lei 8.666/93, Lei do Pregão, RDC, Lei das Estatais e Lei de Improbidade
- Professor com linguagem acessível e didática, sem abrir mão do rigor técnico
- Curso 100% online para estudar no seu ritmo, onde e quando quiser
Direito Administrativo dominado é a base de qualquer aprovação no serviço público
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