Reforma Trabalhista: o que mudou, por que importa e o que todo trabalhador e empregador precisa saber
A Lei 13.467/2017 foi uma das reformas mais abrangentes da legislação trabalhista brasileira em décadas. Alterou conceitos fundamentais da CLT, criou novas modalidades de contrato, flexibilizou jornadas e mudou regras que impactam o dia a dia de milhões de trabalhadores e empresas. Quase uma década depois, as mudanças ainda geram dúvidas, disputas judiciais e questões em concursos e certificações da área jurídica.
Para quem atua no direito do trabalho — como advogado, juiz, procurador, analista de RH ou simplesmente como trabalhador que quer entender seus direitos — desconhecer as mudanças da Reforma Trabalhista significa operar com uma visão desatualizada da legislação. E na prática, isso tem consequências reais: contratos mal estruturados, acordos inválidos e direitos que deixam de ser exercidos por falta de conhecimento.
Neste curso, a professora Mayra Fonseca — especialista em Direito do Trabalho — apresenta as principais novidades da Reforma Trabalhista de forma técnica, didática e contextualizada, comparando o regime anterior com o atual e destacando o que mudou de fato nas relações de emprego.
O que você vai aprender
- Tempo à disposição do empregador: conceito, composição da jornada e as mudanças trazidas pelo artigo 4º da CLT
- Extinção da jornada in itinere e fim do cômputo do deslocamento casa-trabalho na jornada
- Contrato de trabalho a tempo parcial: novas regras de jornada, horas extras e férias após a Reforma
- Prorrogação e compensação de jornada: acordo individual, banco de horas semestral e anual
- Regime de trabalho 12 por 36: validade, requisitos e aplicação prática
- Novas regras sobre intervalos intrajornada e interjornadas
- Teletrabalho: regulamentação, controle de jornada e responsabilidades do empregador
- Trabalhador autônomo e os limites do princípio da primazia da realidade
- Contrato intermitente: requisitos, remuneração e impactos previdenciários
- Negociação coletiva: o que pode e o que não pode ser flexibilizado por convenção ou acordo coletivo
Diferenciais do curso
Este curso foi desenvolvido para quem precisa dominar a Reforma Trabalhista com profundidade técnica — seja para concursos, para a prática jurídica ou para a gestão de pessoas.
Entre os principais diferenciais estão:
- Curso 100% gratuito, sem nenhum custo de acesso
- Conteúdo ministrado por professora especialista em Direito do Trabalho
- Análise comparativa entre o regime anterior e o atual em cada tema
- Foco nas mudanças que mais impactam o cotidiano das relações de emprego
- Abordagem que conecta o texto da lei à jurisprudência e à prática trabalhista
- Curso 100% online para estudar no seu ritmo, onde e quando quiser
A Reforma Trabalhista não é assunto do passado — é o presente das relações de trabalho
As mudanças da Lei 13.467/2017 ainda definem contratos, orientam decisões judiciais e aparecem nas provas dos principais concursos e exames da área jurídica. Quem domina esses institutos com clareza e precisão técnica chega mais preparado — seja para a prova, seja para o escritório, seja para a empresa.
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