Lei de Organizações Criminosas: o que diz a Lei 12.850/2013 e por que ela é tão importante?
A Lei 12.850/2013, também conhecida como Lei de Organizações Criminosas, representa um marco no combate ao crime estruturado no Brasil. Mais do que apenas definir o que é uma organização criminosa, ela estabelece instrumentos poderosos de investigação e produção de provas, como a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a cooperação internacional. Por isso, […]
Lei de Crimes Hediondos: o que todo concurseiro precisa saber sobre a Lei 8.072/1990
Se você está estudando para concursos públicos ou iniciando sua jornada no Direito Penal, é fundamental dominar a Lei 8.072/1990 — a chamada Lei dos Crimes Hediondos. Esse diploma legal é um dos mais cobrados nas provas e aparece com frequência tanto em questões objetivas quanto nas discursivas. Além disso, o tema é recorrente em […]
Lavagem de Dinheiro: o que é, como funciona e por que você deve entender esse crime
A lavagem de dinheiro é um dos crimes mais debatidos nos últimos tempos — tanto na área jurídica quanto fora dela. Mas, afinal, o que é esse tal “branqueamento de capitais”? Envolve só dinheiro em espécie? Quais são as fases desse processo e por que ele é tão relevante na prática penal? Neste artigo, você […]
Colaboração Premiada: O Que É, Como Funciona e Por Que Ela Ganhou Tanta Relevância no Brasil
Nos últimos anos, um termo jurídico passou a fazer parte das manchetes de jornais, debates públicos e até rodas de conversa: colaboração premiada. Apesar de muita gente ainda se referir a ela como “delação premiada”, o nome técnico correto já aponta para algo mais sofisticado: trata-se de uma ferramenta jurídica de investigação e produção de […]
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Dominando as Políticas Públicas
Neste artigo, vamos explorar o papel crucial das políticas públicas na atuação de vereadores, desde a candidatura até o mandato. Sendo assim, abordaremos a importância de se aprofundar em áreas específicas de interesse e como isso se traduz em ações eficazes que beneficiam a comunidade. Por que as Políticas Públicas são Importantes? Atuação Direta: As […]
Orçamento Público: Tudo o Que Você Precisa Saber
Para ser um vereador de sucesso, é fundamental entender os meandros do orçamento público. Afinal, sem essa compreensão, fica praticamente impossível propor projetos de lei e políticas públicas eficazes. Por isso, este artigo descomplica o orçamento público, te equipando com as ferramentas e conhecimentos necessários para navegar nesse universo crucial. O que é o Orçamento […]
Tudo que Você Precisa Saber sobre Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral no Brasil é um campo vasto e complexo, repleto de legislações e normativas que moldam todo o processo democrático. Portanto, se você está pensando em se candidatar ou já está envolvido nas eleições, é crucial entender as principais leis e práticas que regem esse cenário dinâmico. Fundamentos Legais Todas as regras do […]
Processo Legislativo: Como as Leis Municipais São Feitas
O processo legislativo, muitas vezes visto como um bicho de sete cabeças, é na verdade um mecanismo crucial para a democracia local, moldando as leis municipais que impactam diretamente a vida da população. Através dele, os vereadores, eleitos pelo povo, elaboram e aprovam leis que regulam diversos aspectos da vida na cidade, desde a organização […]
