Execução Fiscal: Conceitos Essenciais

A execução fiscal consiste em um procedimento judicial no qual o poder público cobra créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e o Código de Processo Civil (CPC), quando aplicável subsidiariamente, regulamentam esse processo. Esse instrumento desempenha um papel essencial na recuperação de […]

A responsabilidade tributária é um dos pilares do Sistema Tributário Nacional e possui grande relevância no direito tributário. Ela estabelece quem, além do contribuinte, pode ser responsabilizado pelo pagamento de tributos. Isso pode ocorrer quando, por alguma razão, uma pessoa não paga o tributo devido, mas outra pessoa ou entidade assume essa responsabilidade. Portanto, vamos […]

No Direito Tributário, compreender os conceitos fundamentais é essencial para o sucesso na preparação para a OAB. Um dos conceitos mais importantes e que frequentemente aparece em questões de provas é o fato gerador. Ele é a base da relação jurídica tributária, sendo o evento previsto na legislação que, ao ocorrer, gera a obrigação tributária […]

A obrigação tributária é um tema essencial para quem está se preparando para a prova da OAB e para a prática jurídica. Dessa forma, entender seus conceitos fundamentais facilita a compreensão do Sistema Tributário Nacional e auxilia na resolução de questões que envolvem tributos e seus sujeitos. Neste artigo, abordaremos os principais pontos sobre obrigação […]

A preparação para a OAB exige um conhecimento sólido sobre os principais temas jurídicos, e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são elementos essenciais nesse processo. Elas são uma das formas mais práticas de compreender as decisões consolidadas do tribunal, ajudando a guiar o raciocínio e oferecendo uma visão clara sobre a interpretação […]

As súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) desempenham um papel essencial na interpretação e aplicação do Direito no Brasil. Elas enunciam e consolidam a jurisprudência da Corte sobre temas recorrentes, auxiliando na uniformização das decisões judiciais e na segurança jurídica. Isso significa que, ao longo do tempo, quando o STF reitera determinado entendimento, ele pode […]

O sistema tributário brasileiro é complexo, com diversas espécies de tributos que possuem características específicas. Um desses tributos, que aparece com certa raridade, é o empréstimo compulsório. Ele é um tributo que exige, de certa forma, ao imposto a obrigação de emprestar valores ao Estado, com a promessa de devolução do montante após o fim […]

Os Impostos de Transmissão de Patrimônio representam uma parte significativa do sistema tributário brasileiro. Esses tributos são essenciais, pois incidem sobre a transferência de bens e direitos entre pessoas, seja por compra, venda, herança ou doação. Nesse sentido, é crucial compreender as diferenças entre os impostos de transmissão, pois, além de fazerem parte do conteúdo […]