Execução Fiscal: O Meio de Cobrança da Fazenda Pública
A execução fiscal é o procedimento judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar tributos não pagos. Representa a última etapa no processo de cobrança, quando o contribuinte não regulariza sua dívida e a Fazenda inscreve seu nome na dívida ativa. Aprenda mais sobre Direito Tributário com o Curso Gratuito da Kultivi. O Processo de […]
Responsabilidade Tributária: Quem Deve Pagar o Tributo?
A responsabilidade tributária é um conceito central no direito tributário, essencial para entender quem deve pagar os tributos devidos ao Estado. De forma simples, a responsabilidade tributária trata de identificar o sujeito responsável pelo pagamento do tributo, seja o contribuinte ou um responsável que, por lei, será designado para essa obrigação. O Contribuinte e o […]
Fato Gerador da Obrigação Tributária: O que é e como entender?
O fato gerador é um dos conceitos centrais no direito tributário e é fundamental para a compreensão da constituição da obrigação tributária. Ele está previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e, de forma simplificada, pode ser definido como a situação específica, determinada pela lei, que torna necessária e suficiente a cobrança de um tributo. Assim, […]
Obrigação Tributária: Tudo o Que Você Precisa Saber para a OAB
A obrigação tributária é um tema essencial para quem estuda Direito Tributário, especialmente para aqueles que se preparam para a OAB. Neste artigo, vamos esclarecer o conceito, os tipos de obrigação tributária e sua importância dentro do sistema jurídico brasileiro. O Que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária surge a partir de uma relação jurídica […]
Execução Fiscal: O Meio de Cobrança da Fazenda Pública
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Responsabilidade Tributária: Quem Deve Pagar o Tributo?
A responsabilidade tributária é um conceito central no direito tributário, essencial para entender quem deve pagar os tributos devidos ao Estado. De forma simples, a responsabilidade tributária trata de identificar o sujeito responsável pelo pagamento do tributo, seja o contribuinte ou um responsável que, por lei, será designado para essa obrigação. O Contribuinte e o […]
Fato Gerador da Obrigação Tributária: O que é e como entender?
O fato gerador é um dos conceitos centrais no direito tributário e é fundamental para a compreensão da constituição da obrigação tributária. Ele está previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e, de forma simplificada, pode ser definido como a situação específica, determinada pela lei, que torna necessária e suficiente a cobrança de um tributo. Assim, […]
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A obrigação tributária é um tema essencial para quem estuda Direito Tributário, especialmente para aqueles que se preparam para a OAB. Neste artigo, vamos esclarecer o conceito, os tipos de obrigação tributária e sua importância dentro do sistema jurídico brasileiro. O Que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária surge a partir de uma relação jurídica […]
Entendendo os Impostos: O Que São e Para Que Servem?
Se tem uma coisa que todo mundo já ouviu falar, mas nem sempre entende completamente, são os impostos. No Brasil, existem muitos tipos de impostos e, por isso, entender como eles funcionam é essencial para qualquer cidadão. Mas não se preocupe! Vamos explicar tudo da forma mais simples possível. O Que é um Imposto? Antes […]
Súmulas do STJ: O que São e Como Impactam a Prática Jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha um papel fundamental no sistema judiciário brasileiro. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja a corte constitucional máxima, o STJ é responsável por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, ou seja, as leis que não envolvem questões constitucionais. Nesse contexto, um dos principais instrumentos utilizados pelo STJ para […]
As Súmulas do STF: Entenda os Principais Enunciados e sua Aplicabilidade
As Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) desempenham um papel fundamental na uniformização da jurisprudência e na pacificação de temas jurídicos recorrentes. Elas representam o entendimento consolidado da Corte sobre determinadas questões e podem ter caráter vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório para todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública. O Que […]
Empréstimo Compulsório: O que é e como Funciona no Brasil?
O empréstimo compulsório é uma das espécies tributárias previstas na Constituição Brasileira. No entanto, apesar de ser uma ferramenta legal, raramente é utilizada. Sua função é garantir à União o acesso a recursos financeiros em situações superficiais, sendo uma forma de captar dinheiro diretamente das contas dos cidadãos, sem necessidade de um pagamento prévio ou […]
