Para ser um vereador de sucesso, é fundamental entender os meandros do orçamento público. Afinal, sem essa compreensão, fica praticamente impossível propor projetos de lei e políticas públicas eficazes. Por isso, este artigo descomplica o orçamento público, te equipando com as ferramentas e conhecimentos necessários para navegar nesse universo crucial.
O que é o Orçamento Público?
Em resumo, o orçamento público é o mapa do dinheiro do governo. Pois ele detalha as receitas (impostos, taxas, etc.) e as despesas (saúde, educação, etc.) previstas para cada ano. Portanto, funciona como um roteiro para a gestão pública, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.
Princípios Basilares do Orçamento Público
Para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o orçamento segue princípios fundamentais:
- Unidade: Unifica todas as receitas e despesas em um único documento.
- Universalidade: Abrange todas as receitas e despesas previstas para o período.
- Anualidade: Vigora durante um ano fiscal específico.
- Exclusividade: Destina-se exclusivamente à previsão de receitas e despesas.
- Equilíbrio: Busca o equilíbrio entre receitas e despesas, evitando déficits.
- Publicidade: Assegura a transparência, disponibilizando o orçamento ao público.
Lei de Responsabilidade Fiscal: Um Freio para o Endividamento
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua como um guardião da saúde fiscal do governo. Desse modo, ela estabelece limites para o endividamento, impondo disciplina e organização na gestão das contas públicas.
As Três Etapas da Elaboração do Orçamento Público:
Plano Plurianual (PPA): Define metas e objetivos para os próximos quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento anual.
Lei Orçamentária Anual (LOA): Especifica as receitas e despesas para o ano fiscal seguinte.
Executando o Orçamento: Um Fluxo Detalhado
Receita: Arrecadação de impostos, taxas e outras fontes de receita.
Despesa: Empenho, liquidação e pagamento das despesas previstas no orçamento.
Controle e Avaliação: Monitoramento da execução orçamentária, identificando desvios e oportunidades de otimização.
Ajustes: Realização de ajustes no orçamento para garantir a eficiência e a efetividade das políticas públicas.
Conclusão
Sem dúvida, dominar o orçamento público é essencial para o sucesso de um vereador. E este artigo te deu as bases para desvendar esse universo, te empoderando para propor projetos de lei e políticas públicas que realmente façam a diferença na vida da população.
