Execução Fiscal: Conceitos Essenciais
A execução fiscal consiste em um procedimento judicial no qual o poder público cobra créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e o Código de Processo Civil (CPC), quando aplicável subsidiariamente, regulamentam esse processo. Esse instrumento desempenha um papel essencial na recuperação de […]
Execução Fiscal: O Meio de Cobrança da Fazenda Pública
A execução fiscal é o procedimento judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar tributos não pagos. Representa a última etapa no processo de cobrança, quando o contribuinte não regulariza sua dívida e a Fazenda inscreve seu nome na dívida ativa. Aprenda mais sobre Direito Tributário com o Curso Gratuito da Kultivi. O Processo de […]
Responsabilidade Tributária: Entenda os Conceitos
A responsabilidade tributária é um dos pilares do Sistema Tributário Nacional e possui grande relevância no direito tributário. Ela estabelece quem, além do contribuinte, pode ser responsabilizado pelo pagamento de tributos. Isso pode ocorrer quando, por alguma razão, uma pessoa não paga o tributo devido, mas outra pessoa ou entidade assume essa responsabilidade. Portanto, vamos […]
Responsabilidade Tributária: Quem Deve Pagar o Tributo?
A responsabilidade tributária é um conceito central no direito tributário, essencial para entender quem deve pagar os tributos devidos ao Estado. De forma simples, a responsabilidade tributária trata de identificar o sujeito responsável pelo pagamento do tributo, seja o contribuinte ou um responsável que, por lei, será designado para essa obrigação. O Contribuinte e o […]
Execução Fiscal: Conceitos Essenciais
A execução fiscal consiste em um procedimento judicial no qual o poder público cobra créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e o Código de Processo Civil (CPC), quando aplicável subsidiariamente, regulamentam esse processo. Esse instrumento desempenha um papel essencial na recuperação de […]
Execução Fiscal: O Meio de Cobrança da Fazenda Pública
A execução fiscal é o procedimento judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar tributos não pagos. Representa a última etapa no processo de cobrança, quando o contribuinte não regulariza sua dívida e a Fazenda inscreve seu nome na dívida ativa. Aprenda mais sobre Direito Tributário com o Curso Gratuito da Kultivi. O Processo de […]
Responsabilidade Tributária: Entenda os Conceitos
A responsabilidade tributária é um dos pilares do Sistema Tributário Nacional e possui grande relevância no direito tributário. Ela estabelece quem, além do contribuinte, pode ser responsabilizado pelo pagamento de tributos. Isso pode ocorrer quando, por alguma razão, uma pessoa não paga o tributo devido, mas outra pessoa ou entidade assume essa responsabilidade. Portanto, vamos […]
Responsabilidade Tributária: Quem Deve Pagar o Tributo?
A responsabilidade tributária é um conceito central no direito tributário, essencial para entender quem deve pagar os tributos devidos ao Estado. De forma simples, a responsabilidade tributária trata de identificar o sujeito responsável pelo pagamento do tributo, seja o contribuinte ou um responsável que, por lei, será designado para essa obrigação. O Contribuinte e o […]
Entendendo o Fato Gerador no Direito Tributário
No Direito Tributário, compreender os conceitos fundamentais é essencial para o sucesso na preparação para a OAB. Um dos conceitos mais importantes e que frequentemente aparece em questões de provas é o fato gerador. Ele é a base da relação jurídica tributária, sendo o evento previsto na legislação que, ao ocorrer, gera a obrigação tributária […]
Fato Gerador da Obrigação Tributária: O que é e como entender?
O fato gerador é um dos conceitos centrais no direito tributário e é fundamental para a compreensão da constituição da obrigação tributária. Ele está previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e, de forma simplificada, pode ser definido como a situação específica, determinada pela lei, que torna necessária e suficiente a cobrança de um tributo. Assim, […]
Obrigação Tributária: Conceitos Fundamentais
A obrigação tributária é um tema essencial para quem está se preparando para a prova da OAB e para a prática jurídica. Dessa forma, entender seus conceitos fundamentais facilita a compreensão do Sistema Tributário Nacional e auxilia na resolução de questões que envolvem tributos e seus sujeitos. Neste artigo, abordaremos os principais pontos sobre obrigação […]
Obrigação Tributária: Tudo o Que Você Precisa Saber para a OAB
A obrigação tributária é um tema essencial para quem estuda Direito Tributário, especialmente para aqueles que se preparam para a OAB. Neste artigo, vamos esclarecer o conceito, os tipos de obrigação tributária e sua importância dentro do sistema jurídico brasileiro. O Que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária surge a partir de uma relação jurídica […]
