Você sabe se a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se aplica automaticamente aos contratos de trabalho já em vigor? Este resumo explica o direito intertemporal, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e os princípios protetivos que limitam essa aplicação imediata. Conteúdo essencial para quem estuda direito do trabalho para concursos e OAB.
Você sabe a diferença entre plebiscito e referendo, ou quais são as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos? Este resumo explica a relação entre ética e democracia, os tipos de democracia e a soberania popular prevista no artigo 14 da Constituição. Conteúdo essencial para quem estuda ética no serviço público para concursos.
Você sabe por que a ética é permanente e a moral é mutável, ou o que diferencia a ética da convicção da ética da responsabilidade? Este resumo explica a origem, os conceitos e as diferenças fundamentais entre ética e moral, incluindo as virtudes morais segundo Aristóteles. Conteúdo essencial para quem estuda ética no serviço público para concursos.
Você sabe por que o servidor público deve escolher entre o honesto e o desonesto, e não apenas entre o justo e o injusto? Este resumo explica o Decreto 1.171/1994, o Código de Ética do Servidor Público Civil Federal, com suas regras deontológicas, deveres, proibições e a comissão de ética. Conteúdo essencial para quem estuda ética no serviço público para concursos.
Você sabe por que não é possível progredir do regime fechado direto para o aberto, mas é possível regredir do aberto direto para o fechado? Este resumo explica os regimes prisionais, a progressão e regressão de regime e a detração penal. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal para concursos e OAB.
Você sabe a diferença entre reclusão e detenção quanto ao regime inicial, ou por que o artigo 28 da Lei de Drogas é uma exceção ao caráter substitutivo das penas restritivas de direito? Este resumo explica as três espécies de pena previstas no Código Penal. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal para concursos e OAB.
Você sabe a diferença entre prevenção geral e prevenção especial, ou quais os seis fundamentos da pena? Este resumo explica as teorias absoluta, relativa e mista da pena, além das quatro formas de combinação de pena previstas no Código Penal. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal para concursos e OAB.
Você sabe a diferença entre legítima defesa recíproca (que não existe) e legítima defesa sucessiva, ou entre estado de necessidade e legítima defesa? Este resumo explica o segundo elemento do conceito analítico de crime — a antijuridicidade — e todas as suas causas de justificação. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal para concursos.
Você sabe a diferença entre coação moral e coação física irresistível, ou entre estado de necessidade justificante e exculpante? Este resumo explica o último elemento do conceito analítico de crime — a culpabilidade — e todas as suas excludentes. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal para concursos.
Você sabe a diferença entre concausa absolutamente independente e relativamente independente, ou por que a embriaguez por caso fortuito não exclui a conduta? Este resumo explica os quatro elementos do fato típico e suas excludentes, com exemplos práticos e questões de concurso. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal para concursos.
