Quando pensamos em política, é comum mirar Brasília. Entretanto, quem mais mexe no seu dia a dia costuma estar na prefeitura e na câmara municipal. Por isso, entender o que prefeito e vereadores realmente fazem ajuda você a cobrar com precisão, evitar frustrações e transformar reclamação em resultado. A seguir, você verá funções, limites, exemplos práticos e passos simples para fiscalizar com método e sem juridiquês.
Prefeito: chefe do Executivo municipal, gestor de serviços e crises
O prefeito administra a cidade. Ele coordena secretarias, define prioridades do ano, executa políticas públicas e representa o município. Portanto, ele:
- Entrega serviços essenciais: saúde (UBS, medicamentos), educação (creches, escolas), transporte, limpeza urbana, iluminação, obras e manutenção.
- Toca políticas e programas: mais escolas em tempo integral, bolsas para esporte, cultura e lazer, ações de assistência social (como CREAS bem localizado), prevenção de enchentes e gestão de crises.
- Gerencia concessões e contratos: pode renovar, revisar ou rescindir concessões de energia, água e transporte quando a prestadora não cumpre metas.
- Atrai investimentos: promove parcerias, negocia áreas e incentivos (ex.: isenção de IPTU por tempo limitado) para gerar emprego e renda.
- Propõe leis: envia projetos à Câmara quando precisa mudar regras ou criar políticas duradouras.
- Declara emergência: em calamidades, decreta emergência para agilizar compras e obras urgentes, sempre com transparência posterior.
Dica extra: prefeito eficiente resolve o básico bem feito. Assim, ele paga servidores em dia, cuida de UBS, escolas e ruas, melhora a mobilidade e aumenta a presença do poder público em áreas vulneráveis (iluminação, câmeras, praças ativas), o que reduz espaço para o crime.
Vereadores: representantes que fazem leis e fiscalizam
Os vereadores legislam e fiscalizam. Eles:
- Criam e alteram leis municipais e discutem o Plano Diretor (uso do solo, expansão urbana, áreas de risco).
- Aprovam o orçamento anual e as mudanças durante o ano (créditos, remanejamentos).
- Fiscalizam a prefeitura: pedem informações, convocam secretários, instalam comissões, acionam o Ministério Público e os Tribunais de Contas quando necessário.
- Intermediam demandas do bairro com as secretarias, sem “mandar” no Executivo.
Atenção: vereador não executa obra. Ele pode indicar, cobrar e fiscalizar. Portanto, evite confundir promessa de vereador com responsabilidade do prefeito.
Como nasce e roda o orçamento municipal (sem mistério)
O ciclo ocorre todo ano. Primeiro, o prefeito propõe: define quanto vai para saúde, educação, obras, cultura, segurança municipal etc. Em seguida, a Câmara analisa e aprova: vereadores podem ajustar, debater prioridades e impor limites. Depois, a prefeitura executa: licita, contrata, paga e entrega. Por fim, chega a prestação de contas: o governo publica notas, contratos, medições e resultados em portais oficiais. Paralelamente, órgãos de controle e a sociedade conferem números e resultados.
Perguntas-chave para acompanhar:
- A cidade planejou (PPA/LDO) e, depois, orçou (LOA) o que prometeu?
- Quanto foi autorizado, empenhado e pago em cada obra/serviço?
- As metas físicas (ex.: “asfaltar 12 km”, “abrir 80 vagas de creche”) avançam mês a mês?
O que o prefeito consegue fazer sem lei nova
Embora leis sejam importantes, muita melhoria vem de gestão. Por exemplo:
- Manutenção e pequenas obras por licitação regular.
- Reposição de remédios e insumos nas UBS.
- Ampliação de horário de atendimento ao cidadão.
- Projetos sociais e esportivos por editais e convênios.
- Reorganização de rotas e iluminação para segurança e mobilidade.
Quando o tema exige regra nova e permanente — como rezoneamento urbano, criação de taxas, regramento de concessões e Plano Diretor — o prefeito envia projeto de lei e os vereadores decidem.
Transparência e controle social: o passo a passo do cidadão
Use este roteiro simples para fiscalizar uma pauta do seu bairro. Antes de mais nada, defina o problema com um indicador: “Falta remédio X na UBS Y há 3 semanas”. Em seguida, abra protocolo na Ouvidoria/Prefeitura e guarde o número. Além disso, cheque o portal de transparência: existe contrato vigente para compra do item? qual o prazo de entrega? Depois, envie e-mail ao vereador do seu bairro com o protocolo e peça cobrança formal à secretaria. Na sequência, vá à sessão da Câmara ou audiência pública e registre sua fala em dois minutos, com dados e pedido objetivo. Por fim, acompanhe prazos; se não cumprirem, reitere por escrito e, se necessário, leve o caso ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas.
Dica extra: concentre-se em metas verificáveis (“entregar 2 médicos por turno na UBS X até 30 dias”). Assim, você avalia resultado, não discurso.
Sinais de alerta para ficar de olho
- Nepotismo e favorecimento em cargos comissionados sem qualificação.
- Obras caras demais para o que entregam, medições sem fotos e sem diários de obra.
- Concessões mal fiscalizadas (energia, água, transporte) com reincidência de falhas.
- CREAS e serviços sociais escondidos longe do público-alvo.
- Remanejamentos orçamentários sucessivos que esvaziam saúde e educação para ações midiáticas.
Se encontrar indícios, documente e formalize.
Conclusão
Prefeitos entregam serviços e administram crises; vereadores fazem leis e fiscalizam; cidadãos medem resultado e cobram método. Quando cada um cumpre seu papel, a cidade avança no que realmente muda a vida: UBS com insumos, escolas funcionando, ruas seguras, mobilidade menos sofrida e oportunidades perto de casa. Portanto, escolha bem, acompanhe de perto e transforme o básico em padrão — semana após semana, protocolo após protocolo.
