A tributação sobre a transmissão de patrimônio é um tema essencial para o estudo do Direito Tributário e pode ser abordado sob duas principais perspectivas: a transmissão onerosa entre vivos e a transmissão gratuita, seja por herança ou doação. Nesse contexto, os principais impostos que regulam essas operações são o ITBI (Imposto sobre a Transmissão […]

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo essencial na estrutura fiscal brasileira. Ele incide sobre a prestação de serviços, e sua regulamentação é de competência dos municípios. Isso significa que cada cidade pode estabelecer suas próprias regras quanto às alíquotas, isenções e procedimentos para o recolhimento desse imposto. Assim, o ISSQN […]

O ISSQN, ou simplesmente ISS, é um tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços. Regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, o ISS é considerado um imposto residual, ou seja, ele é cobrado sobre serviços que não são abrangidos por outros impostos, como o ICMS e o IPI. A Natureza do ISSQN […]

O Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE) são tributos essenciais no controle econômico de um país. Diferente de outros impostos que têm função meramente fiscal, esses têm uma função extrafiscal, ou seja, regulam o mercado e influenciam a economia. Dessa forma, a depender da estratégia governamental, o governo pode aumentar ou […]

Os impostos de importação e exportação desempenha um papel fundamental na economia de um país, pois está diretamente relacionado ao controle do mercado e à regulação do fluxo de mercadorias entre nações. Diferentemente de outros tributos, esses impostos possuem uma função predominantemente extrafiscal. Em outras palavras, são utilizados não apenas para arrecadação, mas também para […]

Você já percebeu que, quando um bairro recebe melhorias como asfaltamento, praças ou iluminação pública, os imóveis dessa região costumam se valorizar? Pois é! Existe um tributo chamado contribuição de melhoria, que pode ser cobrado justamente nesses casos. Mas calma, vamos explicar tudo de forma simples e detalhada para que você entenda exatamente como funciona […]

Os tributos no Brasil são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Neste artigo, vamos focar nas taxas, um dos tipos de tributos mais importantes e que frequentemente geram dúvidas entre os estudantes de Direito e candidatos à OAB. Para entender melhor, é essencial analisar sua natureza, características e principais diferenças em relação a […]

A classificação dos tributos é um tema essencial dentro do Direito Tributário. Uma vez que permite entender de forma clara como os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) estruturam sua arrecadação e como os cidadãos e empresas devem se comportar frente ao fisco. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional […]