O lançamento tributário é um tema essencial no Direito Tributário, pois trata do momento em que um tributo passa a ser passível de cobrança. Esse conceito está diretamente ligado à obrigação tributária e à constituição do crédito tributário. Portanto, compreender como ocorre esse processo é fundamental para contribuintes e profissionais da área, pois evita cobranças […]

O estudo do Direito Tributário requer compreensão sobre a competência tributária, que é fundamental para a organização da arrecadação de tributos no Brasil. Esse conceito está diretamente ligado à estrutura federativa do país e à distribuição de recursos entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Portanto, o objetivo deste artigo é explorar o conceito de […]

A compreensão da competência tributária é essencial para aqueles que estão se preparando para a OAB, pois o tema está diretamente relacionado ao Direito Tributário e à organização federativa do Brasil. O sistema tributário nacional é complexo e fundamentado na Constituição Federal de 1988, que estabelece regras para a cobrança e distribuição dos tributos entre […]

A compreensão dos tributos e das competências tributárias é essencial para qualquer estudante de Direito, especialmente para aqueles que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, esses conceitos estão na base do Direito Tributário e impactam diretamente a organização do Estado e a forma como os recursos públicos […]

O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regulamenta a arrecadação de tributos e sua fiscalização pelo Estado, por isso, para garantir a legalidade e a justiça na cobrança de impostos, a Constituição Federal estabelece uma série de princípios que devem ser seguidos. Esses princípios funcionam como garantias fundamentais dos contribuintes, assegurando que […]

A Constituição Federal de 1988 estabelece, nos artigos 3º e 4º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e os princípios que norteiam suas relações internacionais. Dessa forma, a compreensão desses dispositivos é essencial para a formação de uma consciência cidadã e para a interpretação das políticas públicas do país. Artigo 3º: Os Objetivos […]

Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro estão estabelecidos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988 e são essenciais para a compreensão do funcionamento da nossa estrutura estatal e da relação entre cidadania, direitos fundamentais e tributação. Dessa forma, este artigo busca esclarecer a evolução histórica dos direitos fundamentais e como eles moldaram a atuação […]

A história e evolução da tributária no Brasil reflete as transformações políticas, econômicas e sociais do país. Desde o período colonial até os dias atuais, o sistema tributário passou por diversas mudanças, buscando se adaptar às necessidades do Estado e da população. Portanto, compreender essa evolução é essencial para entender os desafios e oportunidades do […]