Kultivi - Produção e Edição de Conteúdo LTDA - CNPJ/MF: 28.186.806/0001-35
Você sabe as três etapas para um tratado internacional ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro? Este resumo explica a Conferência de Estocolmo, a Eco-92, o Protocolo de Kyoto e a atuação do Mercosul em matéria ambiental.
Você sabe o que é biopirataria e por que a clonagem só é permitida para fins terapêuticos? Este resumo explica o patrimônio artificial (Estatuto da Cidade) e o patrimônio genético (Lei de Biossegurança, CTNBio).
Você sabe qual o prazo de prescrição para a Administração Pública cobrar uma multa ambiental? Este resumo explica as infrações administrativas, a responsabilidade objetiva, as sanções e as causas de interrupção da prescrição.
Você sabe se a pessoa jurídica de direito público pode ser responsabilizada criminalmente por dano ambiental? Este resumo explica a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as penas, atenuantes/agravantes e a competência para julgar crimes ambientais.
Você sabe por que a responsabilidade civil ambiental não tem prazo prescricional para reparação? Este resumo explica o conceito de dano ambiental, a responsabilidade objetiva e solidária, e a inversão do ônus da prova.
