Você sabe quando um Estado pode ser responsabilizado internacionalmente por violar direitos humanos? Este resumo explica jurisdição, obrigações estatais e o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com casos reais julgados contra o Brasil. Conteúdo essencial para quem estuda direitos humanos para concursos.
Você sabe por que direitos humanos e direitos fundamentais não são a mesma coisa? Este resumo explica os capítulos do Título II da Constituição: direitos individuais, sociais, de nacionalidade e políticos. Conteúdo essencial para quem estuda direitos humanos e direito constitucional para concursos.
Você sabe quais direitos humanos protegem os profissionais de segurança pública no Brasil? Este resumo explica as diretrizes da Portaria Interministerial nº 2/2010, da saúde ao lazer, da educação à valorização profissional. Conteúdo essencial para quem estuda direitos humanos para concursos de segurança pública.
Você sabe o que são os direitos humanos e como eles se diferenciam dos direitos fundamentais e humanitários? Este resumo explica a teoria geral, as principais características e a afirmação histórica dos direitos humanos. Conteúdo essencial para quem estuda direitos humanos para concursos.
Você sabe quais são as fontes dos direitos humanos e como elas se aplicam no Brasil? Este resumo explica o costume internacional, o jus cogens, os tratados internacionais, os princípios gerais e as fontes auxiliares. Conteúdo essencial para quem estuda direitos humanos para concursos.
Você sabe quais leis penais especiais foram alteradas pelo Pacote Anticrime? Este resumo apresenta um checklist com as 14 leis extravagantes que sofreram mudanças, da Lei de Crimes Hediondos ao Estatuto do Desarmamento. Conteúdo essencial para quem estuda direito penal e processo penal.
Você sabe quem perdeu o direito à saída temporária com o Pacote Anticrime? Este resumo explica o benefício da saída temporária na Lei de Execução Penal e a nova vedação para condenados por crime hediondo com resultado morte. Conteúdo essencial para quem estuda execução penal.
Você sabe quanto de pena é preciso cumprir hoje para progredir de regime? Este resumo explica o novo modelo de progressão trazido pelo Pacote Anticrime, com os percentuais para crimes comuns, violentos e hediondos. Conteúdo essencial para quem estuda execução penal.
Você sabe o que mudou nas faltas disciplinares e no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) com o Pacote Anticrime? Este resumo explica a ampliação do rol de faltas graves e o endurecimento do RDD, incluindo novos requisitos e características. Conteúdo essencial para quem estuda execução penal.
Você sabe como funciona a identificação criminal por perfil genético no Brasil e por que ela é tão controversa? Este resumo explica as alterações do Pacote Anticrime na Lei de Execução Penal e na Lei de Identificação Criminal, além do debate sobre autoincriminação. Conteúdo essencial para quem estuda execução penal.
