Objetivos
- Compreender o princípio da proveniência (ou respeito aos fundos) e a distinção entre fundo aberto e fundo fechado.
- Identificar os princípios da organicidade, cumulatividade/naturalidade, indivisibilidade/integridade arquivística e unicidade.
- Reconhecer os princípios do respeito à ordem original, pertinência (oposto da proveniência), inalienabilidade/imprescritibilidade, territorialidade, universalidade e reversibilidade.
Conceitos-Chave
- Princípio da proveniência (ou respeito aos fundos): consiste em manter os documentos de uma instituição ou pessoa agrupados por origem, sem misturá-los com documentos de outras administrações; fixa a identidade do documento.
- Fundo aberto: recebe novos documentos porque a entidade produtora continua em atividade.
- Fundo fechado: não recebe mais documentos porque a entidade produtora não está mais em atividade.
- Princípio da organicidade: representa a inter-relação dos documentos de arquivo e o vínculo com as funções e atividades que os originaram; um documento isolado de seu contexto perde significado.
- Princípio da cumulatividade (ou naturalidade): os documentos são acumulados de forma natural (e não artificial), em razão do cumprimento de objetivos práticos da administração — diferentemente da acumulação artificial de bibliotecas e museus.
- Princípio da indivisibilidade (ou integridade arquivística): os documentos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida, para preservar seu valor de prova.
- Princípio da unicidade: cada documento é único em seu conjunto, mesmo que existam cópias, pois cada produção ou recebimento confere significado próprio.
- Princípio do respeito à ordem original: os documentos devem ser mantidos na ordem em que foram organizados, sem alterações arbitrárias — exceto se a ordem original for, ela própria, desorganizada.
- Princípio da pertinência: oposto do princípio da proveniência; prevê a classificação de documentos por assunto, sem levar em conta a proveniência ou classificação original; princípio pouco utilizado atualmente.
- Princípios da inalienabilidade e imprescritibilidade: o Estado detém o poder de manter os arquivos públicos, sendo proibida sua venda ou cessão (inalienabilidade), e esse poder não tem limite de tempo (imprescritibilidade).
- Princípio da territorialidade (ou providência territorial): define o domicílio legal dos documentos, relacionado à esfera de poder e ao âmbito administrativo de onde foram produzidos e recebidos.
- Princípio da universalidade: exige que o arquivista compreenda, estruture, classifique, organize e descreva a informação de forma global antes de passar a uma análise mais detalhada (do geral para o particular).
- Princípio da reversibilidade: o material do arquivo não pode sofrer alteração ou procedimento que o modifique de modo permanente e irreversível (ex.: qualquer limpeza deve ser reversível).
Resumo
Os princípios arquivísticos orientam a organização técnica dos documentos. O princípio da proveniência, também chamado de respeito aos fundos, determina que os documentos de uma instituição ou pessoa sejam agrupados por sua origem administrativa, sem se misturar com documentos de outras procedências — fixando, assim, a identidade do documento. Relacionado a ele está o conceito de fundo, que pode ser aberto (quando a entidade produtora ainda está em atividade e recebe novos documentos) ou fechado (quando a entidade não está mais ativa). O princípio da organicidade, por sua vez, representa a inter-relação entre os documentos e as funções que os originaram, de modo que um documento isolado de seu contexto não tem o mesmo significado que possui em conjunto. Já o princípio da cumulatividade (ou naturalidade) explica que os documentos de arquivo são acumulados de forma natural, em decorrência do cumprimento de objetivos práticos da administração — diferentemente da acumulação artificial observada em bibliotecas e museus, que recebem materiais por doação, compra ou permuta.
O princípio da indivisibilidade (ou integridade arquivística) exige que os documentos sejam preservados sem dispersão, mutilação, destruição não autorizada ou adição indevida, de modo a preservar o valor de prova das informações e permitir uma análise holística do conjunto. O princípio da unicidade estabelece que cada documento é único, mesmo quando existem cópias — a cópia, em si, também é considerada única, pois cada produção ou recebimento confere significado próprio ao documento. Já o princípio do respeito à ordem original exige que os documentos permaneçam na sequência em que foram organizados, vedando alterações arbitrárias por parte de quem os manuseia — exceto quando a ordem original for, ela mesma, desorganizada, caso em que se deve buscar reorganizar o material.
Em contraposição ao princípio da proveniência, existe o princípio da pertinência, que prevê a classificação de documentos por assunto, independentemente de sua origem ou classificação original; esse princípio é pouco utilizado atualmente, mas sua semelhança terminológica com "proveniência" torna-o um ponto clássico de confusão em provas. Os princípios da inalienabilidade e imprescritibilidade tratam do poder do Estado sobre os arquivos públicos: eles não podem ser vendidos ou cedidos (inalienabilidade) e esse poder estatal não tem limite de tempo (imprescritibilidade). O princípio da territorialidade (ou providência territorial) define o domicílio legal dos documentos, relacionado à esfera administrativa de onde foram produzidos e recebidos — dialogando diretamente com o princípio da proveniência. O princípio da universalidade exige que o arquivista compreenda e classifique a informação arquivística de forma global antes de passar a uma análise mais detalhada, seguindo a lógica do geral para o particular. Por fim, o princípio da reversibilidade determina que nenhum procedimento aplicado ao material do arquivo (como uma limpeza) pode alterá-lo de modo permanente e irreversível.
Pontos para Revisar
- A distinção entre proveniência (agrupar por origem) e pertinência (agrupar por assunto, sem considerar a origem) — tema clássico de confusão em prova.
- A diferença entre fundo aberto (entidade em atividade) e fundo fechado (entidade sem atividade).
- Os princípios da indivisibilidade (não pode haver dispersão/mutilação) e da unicidade (cada documento, mesmo cópia, é único).
- O princípio do respeito à ordem original e sua exceção quando a ordem original já era desorganizada.
- Os princípios da inalienabilidade (não pode vender) e imprescritibilidade (sem limite de tempo) sobre arquivos públicos.
- A distinção entre proveniência, pertinência e providência (territorialidade) — três termos parecidos que exigem atenção redobrada.
Você Sabia? — Indo Além da Aula
O princípio da proveniência (respeito aos fundos), central na arquivística contemporânea, tem origem histórica na França do século XIX, com a circular de 1841 que instituiu o "respect des fonds" como método de organização arquivística, tornando-se referência internacional adotada por sistemas de arquivos em praticamente todo o mundo ocidental.
O princípio da pertinência, hoje pouco utilizado, foi predominante em arquivos europeus durante boa parte do século XIX, antes da consolidação do princípio da proveniência — sua substituição histórica ilustra como a arquivística, enquanto disciplina, evoluiu ao reconhecer que a organização por origem preserva melhor o contexto e a autenticidade dos documentos do que a organização temática.
Os princípios da inalienabilidade e imprescritibilidade dos arquivos públicos dialogam com debates internacionais sobre restituição de documentos históricos, especialmente entre antigas potências coloniais e países que buscam a devolução de arquivos produzidos ou levados durante períodos de colonização — tema recorrente em disputas diplomáticas contemporâneas envolvendo patrimônio documental.
