A Reforma Trabalhista proposta pelo governo e sancionada pelo presidente Michel Temer entrou em vigor no sábado (11), após ser aprovada em julho deste ano. Foram alterados mais de 100 artigos e criadas duas novas formas de contratação. Além disso, Michel Temer editou a Medida Provisória 808 alguns dias após a reforma entrar em vigor. A MP altera uma série de pontos da reforma trabalhista. Entenda como eram e como ficam as leis.

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Resumo do e-book:

1 - Banco de Horas

 

2 - Acordo para Demissão

 

3 - Trabalho Intermitente

 

4 - Teletrabalho

 

5 - Trabalho Autônomo

 

6 - Fim do Imposto Sindical Obrigatório

 

7 - Negociado e Legislado

 

8 - Intervalo Intrajornada

 

9 - Serviço Efetivo

 

10 - Hora Extra

 

11 - Horas In Itinere

 

12 - Gestantes

 

13 - Férias

 

14 - Prêmios

 

15 - Remuneração

 

16 - Planos de Cargos e Salários

 

17 - Honorários de Sucumbência

 

18 - Justiça Gratuita

 

19 - Litigância de Má-Fé

 

20 - Danos Morais

 

21 - Falta de Registro na Carteira

 

22 - Terceirização

 

23 - Quarentena

 

24 - Rescisão Contratual

 

25 - Jornada 12x36

 

26 - Representação

O e-book tem apenas 46 páginas, é fácil de ler e até de imprimir. Basta baixar e estudar :)

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 Entendam as novas regras e #boraestudar